Termos e Condições - Prime Basic
O programa de fidelidade Prime Basic (doravante “Prime Basic”) é um programa de fidelidade opcional para Usuários/Consumidores Rappi, por meio do qual são oferecidos benefícios exclusivos de acordo com os seguintes termos e condições.
1. Condições Gerais
O programa de fidelidade Prime Basic (doravante "Prime Basic") possui as seguintes condições:
i) Valor. O valor de aquisição da Prime Basic corresponde a R$24,90 (vinte e quatro e noventa centavos) por mês (doravante “Valor Mensal”), a ser pago com cartão de crédito ou cartão de débito.
(ii) Validade. 30 (trinta) dias corridos, contados da efetiva compra do Prime basic por meio da Plataforma Rappi.
(iii) Renovação automática. O Prime basic será renovado automática e sucessivamente a cada 30 (trinta) dias corridos, entendendo-se que a cobrança do Valor Mensal será feita no momento em que for efetuada a renovação automática. O pagamento será feito com a forma de pagamento escolhida pelo Usuário/Consumidor no momento da compra do Prime basic. Esclarece-se que, caso o pagamento não seja processado corretamente, o Usuário/Consumidor, expressamente, autoriza a Rappi a efetuar o pagamento por outro meio de pagamento cadastrado na conta do Usuário/Consumidor na plataforma Rappi. A renovação automática funcionará em todos os casos em que os Usuários/Consumidores tenham acesso à adesão Prime, seja através da inserção de cupons promocionais, acesso ao período de teste gratuito, etc.
(iv) Cancelamento pelo Usuário/Consumidor. Caso o Usuário/Consumidor deseje cancelar o Prime Basic, poderá cancelar através da Plataforma Rappi seguindo o procedimento detalhado abaixo:
1. Entre na página inicial da Plataforma Rappi e clique no ícone de suporte localizado
no canto superior esquerdo
2. Clique na seção “RappiPrime” localizada em “Minha Conta"
3. Role o menu até o final e clique no botão verde “Precisa de ajuda?”
4. Clique no botão “Cancelar minha assinatura”
5. Selecione o motivo do cancelamento entre as opções mostradas
6. Escreva um pequeno texto com o motivo do cancelamento
7. Clique em “Cancelar assinatura”
Neste cenário, o Prime Basic deixará de renovar automaticamente, sem o ressarcimento dos valores anteriormente cobrados do Usuário/Consumidor pelo Prime Basic. Esclarece-se que o Prime Basic permanecerá em vigor até o final de trinta (30) dias corridos a partir da última cobrança feita ao Usuário/Consumidor pelo referido conceito, exceto quando indicado na oferta promocional específica
(v) Devoluções. Caso, durante a vigência (no prazo disposto no inciso (ii) acima), o Usuário/Consumidor não faça uso total ou parcial dos Benefícios Básicos Prime exclusivos, nenhum tipo de reembolso será feito pelo valor pago pelo Usuário/Consumidor pelo Prime Basic. O valor do Prime Basic é cobrado pela Rappi no momento de sua ativação, independentemente da utilização concedida posteriormente durante a vigência pelo Usuário/Consumidor..
(vi) Modificações. A alteração/modificação destes termos e condições será notificada pela Rappi ao Usuário/Consumidor, entendendo que as alterações e a data a partir da qual entrarão em vigor serão informadas. Caso o Usuário/Consumidor não concorde com as novas condições, deverá cancelar seu programa Prime basic ao término de sua validade.
(vii) Transferência e Cessão. O Prime basic não pode ser transferido e/ou atribuído a outro Usuário/Consumidor Rappi.
(viii) Rejeição / cancelamento pela Rappi. A Rappi reserva-se o direito de rejeitar ou cancelar Prime basic, a qualquer momento, quando detectar uma violação dos termos e condições gerais da Plataforma Rappi e/ou destes termos e condições. Caso o Rappi cancele ou rejeite o Prime basic, o Usuário/Consumidor receberá o reembolso do valor proporcional do Valor Mensal dos dias restantes do prazo Prime basic após o cancelamento.
(ix) Tarifas Adicionais. O Rappi terá a faculdade de cobrar tarifas adicionais na Plataforma Rappi em decorrência da demanda ativa aos Usuários/Consumidores que adquirirem Prime basic. Os referidos encargos estarão devidamente informados no Check Out ("Cestinha") da Plataforma.
(x) Termos e condições. O programa Prime Basic rege-se por estes termos e condições, pelos termos e condições gerais da Plataforma Rappi e pela política de tratamento de dados pessoais disponíveis nos seguintes links:
https://legal.rappi.com/brazil/termos-e-condicoes-de-uso-da-plataforma-rappi/
2. Benefícios exclusivos
O programa Prime basic oferece os seguintes benefícios para Usuários/Consumidores que voluntariamente decidem adquiri-lo:
(i) Taxa de Entrega. O Usuário/Consumidor não deverá arcar com nenhum valor referente ao frete referente aos 08 (oito) primeiros pedidos realizados através da Plataforma Rappi durante cada Validade (mês), que atendam às seguintes características:
(a) o valor mínimo dos produtos adquiridos corresponde a R$30,00 (trinta reais). Esclarece-se que no caso em que na loja virtual possuir um valor de pedido mínimo para realização de compra que seja superior a R$30,00 (trinta reais) este montante mínimo será aplicado como valor mínimo para elegibilidade do Prime basic nesta loja virtual;
O Valor Mínimo aplica-se apenas em relação aos produtos adquiridos, entendendo-se que qualquer outra taxa e/ou cobrança feita para gerar o pedido/encomenda (custo de envio, custo do serviço, gorjeta, etc.), não será levado em consideração para o cálculo do Valor Mínimo. Da mesma forma, esclarece-se que caso os produtos adquiridos tenham descontos, para ter acesso aos benefícios do Prime Basic, o valor pago pelo valor dos produtos deverá ascender ao Valor Mínimo, após a aplicação dos descontos. O referido Valor Mínimo será determinado no "Check Out" do pedido/encomenda, uma vez utilizado o benefício exclusivo estabelecido neste numeral.
(b) o método de pagamento selecionado corresponde a um cartão de crédito, cartão de débito ou dinheiro. Esclarece-se que o benefício não se aplica a pedidos/encomendas pagas total ou parcialmente em Créditos;
(c) a loja virtual dentro da Plataforma Rappi por meio da qual o Usuário/Consumidor fará seu pedido deve corresponder a um Parceiro Comercial elegível ao benefício específico (doravante "Parceiro Comercial Selecionado"). Os Parceiros Comerciais Selecionados serão devidamente identificados com a logomarca Prime;
(d) o pedido não é feito através da seção chamada RappiFavor.
Os pedidos efetuados pelo Usuário/Consumidor que não cumpram as condições acima referidas não serão tidas em conta para efeitos do benefício correspondente ao custo de envio gratuito.
Esclarece-se que a partir do nono (9º) pedido realizado pelo Usuário/Consumidor durante cada Validade Básica Prime, que atenda às características elencadas acima nas alíneas (a)-(d), o Usuário/Consumidor não mais terá o benefício correspondente ao custo do frete grátis.
A isenção do pagamento do custo de envio somente se aplica ao tipo de entrega básica/regular. Nesse sentido, esclarece-se que, caso o Usuário/Consumidor selecione um tipo de entrega diferente (por exemplo, "entrega prioritária") para seu pedido, deverá pagar o valor adicional que a Plataforma estabelecer para esse tipo de entrega e poderá visualizá-lo no checkout do pedido.
(ii) Taxa de serviço. Será concedido um desconto percentual (%) do valor da taxa de serviço (que será exibido no “Check Out”) nos primeiros 08 (oito) pedidos efetuados pelo Usuário/Consumidor, durante cada Vigência. Nesse sentido, o Usuário/Consumidor deverá efetuar o pagamento integral do valor cobrado pela Tarifa de Serviço, a partir do nono (9º) pedido que efetuar durante cada Vigência. Esclarece-se que este desconto não se aplica a compras realizadas nas lojas selecionadas, que serão exibidas no "Check Out")
O desconto estabelecido nesta seção incidirá apenas sobre a taxa de serviço, entendendo-se que não incide sobre o custo do frete e/ou gorjetas voluntariamente concedidas aos Distribuidores Independentes.
Esclarece-se que a Taxa de Serviço será exibida no “Check Out”.
Esclarece-se que, para a aplicação do referido benefício, deverão ser atendidos os seguintes requisitos:
(a) o valor mínimo dos produtos adquiridos corresponde a R$30,00 (trinta reais). Esclarece-se que caso na loja virtual onde o pedido/pedido é feito haja um valor mínimo por pedido/encomenda superior a R$30,00 (trinta reais), o valor mínimo por aplicar-se-á a encomenda/encomenda aplicável à referida loja virtual, a qual será devidamente comunicada na Plataforma (doravante, o “Valor Mínimo”).
O Valor Mínimo aplica-se apenas em relação aos produtos adquiridos, entendendo-se que qualquer outra taxa e/ou cobrança feita para gerar o pedido/encomenda (custo de envio, custo do serviço, gorjeta, etc.), não será levado em consideração para o cálculo do Valor Mínimo. Da mesma forma, esclarece-se que caso os produtos adquiridos tenham descontos, para ter acesso aos benefícios do Prime Basic, o valor pago pelo valor dos produtos deverá ascender ao Valor Mínimo, após os descontos. O referido Valor Mínimo será determinado no "Check Out" do pedido/encomenda, uma vez utilizado o benefício exclusivo estabelecido neste numeral.
(b) o método de pagamento selecionado corresponde a um cartão de crédito ou cartão de débito. Esclarece-se que o benefício não se aplica a pedidos/encomendas pagas total ou parcialmente em Créditos;
(c) a loja virtual dentro da Plataforma Rappi através da qual o Usuário/Consumidor realiza seu pedido/pedido corresponde a um Parceiro selecionado para este benefício específico.Os Parceiros Selecionados serão identificados no "Check Out" onde será exibido o desconto aplicável ao Serviço Taxa.
(d) O pedido não é feito através da seção chamada RappiFavor.
Os pedidos efetuados pelo Usuário/Consumidor que não cumpram as condições acima referidas não serão tidas em conta para efeitos do benefício correspondente ao custo de envio gratuito.
(iii) Benefícios e descontos adicionais. O Usuário/Consumidor poderá acessar descontos, ofertas exclusivas e outros benefícios que constarão em sua conta dentro da Plataforma Rappi e/ou serão entregues por meio de canais off-line ao Usuário/Consumidor. Os descontos, bem como a sua percentagem, serão indicados nas etiquetas correspondentes dentro de cada loja virtual, identificadas com o logótipo Prime.
(iv) Atualização de valor mínimo de compra. A partir do dia 21 de julho de 2023 o Valor Mínimo de compra será devidamente comunicado ao Usuário/Consumidor, tanto na cesta da sua compra, como no “Check Out” (resumo) da mesma, após ter selecionado os produtos que pretende adquirir. Durante ambas as fases, o Usuário/Consumidor poderá visualizar, se for o caso, o valor que falta para atingir o Valor Mínimo e assim ter acesso ao frete grátis concedido pela adesão ao Prime Basic. Da mesma forma, o Usuário/Consumidor também poderá verificar se os produtos que selecionou já atingiram o Valor Mínimo estabelecido para a loja virtual em que está a efetuar o seu pedido/encomenda.
O Valor Mínimo aplica-se apenas em relação aos produtos adquiridos, entendendo-se que qualquer outra taxa e/ou cobrança feita para gerar o pedido/encomenda (custo de envio, custo do serviço, gorjeta, etc.), não será levado em consideração para o cálculo do Valor Mínimo. Da mesma forma, esclarece-se que caso os produtos adquiridos tenham descontos, para ter acesso aos benefícios do Prime Basic, o valor pago pelo valor dos produtos deverá ascender ao Valor Mínimo, após a aplicação dos descontos. O referido Valor Mínimo será determinado no "Check Out" do pedido/encomenda, uma vez utilizado o benefício exclusivo estabelecido neste numeral.
Esclarece-se que o Valor Mínimo é dinâmico; ou seja, pode variar entre Usuários/Consumidores, dependendo de diversas variáveis; tais como: 1) o local de onde o pedido/encomenda é feito, considerando a distância entre o local do Distribuidor Independente (Rappitendero), a localização do Parceiro de Negócios e o endereço de entrega do pedido/encomenda, 2) horário de dia, considerando que há momentos de maior e menor demanda de pedidos/encomendas, 3) quantidade de Distribuidores Independentes (Rappitenderos) conectados no momento e disponíveis para atender a solicitação particular de cada Usuário/Consumidor, 4) demanda na loja virtual do parceiro Comercial, entre outros.
A alteração/modificação destes termos e condições será notificada pela Rappi ao Usuário/Consumidor, entendendo que as alterações e a data a partir da qual entrarão em vigor serão informadas. Caso o Usuário/Consumidor não concorde com as novas condições, poderá cancelar seu programa Prime basic.
(v) Envios de pedidos ilimitados. A partir do dia 19 de junho de 2023 não haverá mais limite de pedidos realizados através da Plataforma Rappi, os envios de pedidos serão ilimitados.