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REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO RAPPI GAMES - JUNGLE MANIA

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO RAPPI GAMES - JUNGLE MANIA

1 - EMPRESAS PROMOTORAS: 1.1 - Empresa Mandatária: Razão Social: RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA CNPJ/MF nº: 26.900.161/0001-25

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Concurso

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 26/10/2020 a 01/11/2020

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 26/10/2020 a 01/11/2020

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: A presente Promoção Comercial denominada “Rappi Games – Jungle Mania” (a “Promoção”) é direcionada a pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas no Brasil, que tenham uma conta ativa na plataforma de serviços digitais da Promotora para dispositivos móveis (“Plataforma”). Observadas as regras e condições dispostas neste Regulamento, a Promoção tem como objetivo premiar, com créditos conversíveis em benefícios disponíveis na Plataforma (os “Rappi Créditos”), os “Participantes” regularmente inscritos na Promoção que acumularem os maiores números de pontos jogando o jogo “Jungle Mania” (o “Jogo”). O “Período de Participação” da Promoção se iniciará às 00h01 (zero horas e um minuto) do dia 26/10/2020 e terminará 23h57 (vinte e três horas e cinquenta e sete minutos) do dia 01/11/2020 (Hora Legal Brasileira - Horário Oficial de Brasília). Assim, apenas os pontos obtidos no Jogo pelos Participantes durante o Período de Participação serão válidos para fins de apuração dos vencedores da presente Promoção. Não será aceita a participação, nesta Promoção, de (i) pessoas jurídicas; (ii) pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos; (iii) pessoas não residentes no Brasil; (iv) pessoas que não tenham uma conta ativa na Plataforma; e (v) sócios, diretores, empregados, estagiários e colaboradores (excetuados entregadores) da Promotora, suas coligadas ou de agências de publicidade direta ou indiretamente envolvidas na organização e execução da Promoção. Os interessados em participar da Promoção deverão, cumulativamente: (i) manter ou cadastrar uma conta válida e ativa na Plataforma durante o Período de Participação; (ii) acessar o Jogo na seção intitulada “RappiGames” na Plataforma; (iii) registrar o seu aceite sobre os termos e condições de participação na Promoção, presentes neste Regulamento, clicando na respectiva “checkbox” na Plataforma; e (iv) após a realização da inscrição e aceite do Regulamento, jogar o Jogo durante o Período de Participação para acumular pontos. A confirmação da participação na Promoção será informada na própria Plataforma imediatamente após a finalização do procedimento de inscrição descrito acima pelo Participante.

O desempenho dos Participantes será computado e atualizado de forma automática e contínua em um ranking (“Ranking”), no qual serão identificados os Participantes ocupantes das 100 (cem) primeiras posições no Jogo. OS DADOS EXIGIDOS NO CADASTRO, INCLUINDO-SE OS DADOS RELACIONADOS À CONTA DO USUÁRIO NA PLATAFORMA, SÃO NECESSÁRIOS À IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO PARTICIPANTE, BEM COMO PARA APURAR SUA ELEGIBILIDADE NA PARTICIPAÇÃO DA PROMOÇÃO, RAZÃO PELA QUAL É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PARTICIPANTE A VERACIDADE E EXATIDÃO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS. O Participante poderá se inscrever na Promoção e começar a acumular pontos a qualquer momento durante o Período de Participação, inclusive após a data de início da Promoção. Não será permitida a realização de mais de 1 (um) cadastro na Promoção por usuário da Plataforma. A Promotora não se responsabiliza por eventuais fraudes decorrentes da utilização não autorizada de informações pessoais de terceiros para fins de cadastramento na Promoção. A Promotora reserva-se o direito de verificar, a qualquer tempo, a veracidade dos dados informados pelo Participante no momento da inscrição, sendo sumariamente desclassificados da Promoção aqueles Participantes que prestarem informações falsas, incompletas ou incorretas nos campos de preenchimento obrigatório. A Promotora não possui obrigação de analisar as inscrições dos Participantes para verificar se foram feitas corretamente, sendo essa responsabilidade exclusiva do Participante, podendo o Participante ser desclassificado da Promoção, a qualquer tempo, em razão da inveracidade das informações por ele fornecidas. Não serão aceitas inscrições e participações realizadas fora do Período de Participação. 7 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS: PERÍODO DA APURAÇÃO: 01/11/2020 23:58 a 01/11/2020 23:59 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 26/10/2020 00:01 a 01/11/2020 23:57 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida dos Autonomistas NÚMERO: 896/900 COMPLEMENTO: Torre 1, conjunto 1211, Sala 2G BAIRRO: Vila Yara MUNICÍPIO: Osasco UF: SP CEP: 06020-010 LOCAL DA APURAÇÃO: Sala 2G

PREMIOS

(i) 1º lugar: 1 Participante - R$ 500,00 em Rappi Créditos; (ii) 2º lugar: 1 Participante - R$ 384,00 em Rappi Créditos; (iii) 3º lugar: 1 Participante - R$ 192,00 em Rappi Créditos; (iv) 4º e 5º lugares: 2 Participantes - R$ 96,00 em Rappi Créditos para cada; (v) 6º a 10º lugares: 5 Participantes - R$ 58,00 em Rappi Créditos para cada; (vi) 11º a 50º lugares: 40 Participantes - R$ 10,00 em Rappi Créditos para cada; (vii) 51º a 100º lugares: 50 Participantes - R$ 6,00 em Rappi Créditos para cada; e (viii) 101º a 500º lugares: 400 Participantes - R$ 4,00 em Rappi Créditos para cada

8 - PREMIAÇÃO TOTAL - 3.858,00

9 - FORMA DE APURAÇÃO: O Jogo corresponde à modalidade “tetris”, que tem como objetivo empilhar as imagens que descem a tela para que completem linhas horizontais de maneira combinada. Quando uma linha é formada de maneira combinada ela se desintegrará e as camadas superiores de linhas descerão. Quanto mais combinações você conseguir realizar, maior será sua pontuação. O Jogo não é randômico, não depende de sorte para o acúmulo de pontos e sim da capacidade técnica dos Participantes. Os termos e condições do Jogo estarão disponíveis na página destinada o Jogo contida na seção “RappiGames” da Plataforma. Os pontos acumulados pelos Participantes exclusivamente durante o Período de Participação e após sua inscrição na Promoção e adesão ao Regulamento da Promoção serão atribuídos à conta do Participante na Plataforma, sendo automaticamente computados no Ranking. Os 500 (quinhentos) Participantes que, ao final do Período de Participação, obtiverem as colocações mais altas no Ranking serão premiados com Rappi Créditos, a serem distribuídos de acordo com a lógica a seguir, totalizando o valor equivalente a R$ 3.858,00 (três mil, oitocentos e cinquenta e oito reais) em Rappi Créditos: (i) 1º lugar: 1 Participante - R$ 500,00 em Rappi Créditos; (ii) 2º lugar: 1 Participante - R$ 384,00 em Rappi Créditos; (iii) 3º lugar: 1 Participante - R$ 192,00 em Rappi Créditos; (iv) 4º e 5º lugares: 2 Participantes - R$ 96,00 em Rappi Créditos para cada; (v) 6º a 10º lugares: 5 Participantes - R$ 58,00 em Rappi Créditos para cada; (vi) 11º a 50º lugares: 40 Participantes - R$ 10,00 em Rappi Créditos para cada; (vii) 51º a 100º lugares: 50 Participantes - R$ 6,00 em Rappi Créditos para cada; e (viii) 101º a 500º lugares: 400 Participantes - R$ 4,00 em Rappi Créditos para cada. Para fins de apuração das primeiras colocações do Ranking, não serão considerados os pontos acumulados pelo Participante antes do aceite do Regulamento da Promoção na Plataforma, ainda que tais pontos tenham sido acumulados durante o Período de Participação. A atualização do Ranking, bem como a definição da posição final dos Participantes, ao término do Período de Participação, será realizada de forma automática pela Plataforma, sob verificação e acompanhamento de funcionários da Promotora tecnicamente capacitados, no momento que terminar o Período de Participação (“Data de Apuração”). O resultado do Ranking, definido na Data de Apuração, será definitivo, absoluto e irrecorrível. A Promotora poderá, a seu exclusivo critério, revisar o resultado do Ranking caso verifique a ocorrência de qualquer hipótese de desclassificação prevista neste Regulamento em relação a um ou mais Participantes vencedores. Em caso de empate de 2 (dois) ou mais Participantes em uma mesma colocação, devido à atribuição a eles de uma pontuação idêntica na apuração final do Ranking, o Participante que primeiro tiver obtido a referida pontuação, de acordo com o sistema da Plataforma, ocupará a posição mais alta no Ranking em comparação aos demais Participantes empatados com a mesma pontuação. Os Participantes restantes que tiverem alcançado a mesma pontuação seguirão nas colocações seguintes, de acordo com a ordem de obtenção, por estes, da pontuação final a eles atribuída no Ranking. Serão considerados, para fins de desempate, a data e o horário em que tiver sido registrada, no sistema da Plataforma, a obtenção, pelo Participante, da pontuação final a ele atribuída, de tal forma que o Participante aceita integralmente este critério de desempate ao participar da presente Promoção. Os Rappi Créditos terão validade de 12 (doze) meses, contados de sua disponibilização na conta cadastrada pelo Participante na Plataforma e poderão ser utilizados em transações dentro da Plataforma, na compra de produtos e/ou serviços que estejam elegíveis à sua utilização, conforme os termos e condições previstos na página “RappiCréditos”, contida na seção “Promos e créditos” da Plataforma, e com as informações disponíveis na página de “checkout” da respectiva compra.

10 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO: Indivíduos que participarem da presente Promoção sem atenderem a todas os critérios previstos neste Regulamento poderão ser desclassificados, a qualquer momento, pela Promotora, e não receberão o prêmio sob nenhuma circunstância. A falsidade, incompletude ou a inexatidão das informações prestadas no ato de inscrição, bem como qualquer ação fraudulenta relacionada ao Participante no decorrer da Promoção culminarão na desclassificação e exclusão do Participante da Promoção, a qualquer tempo. O Participante que não preencher o cadastro corretamente e com informações verdadeiras ou que cometer qualquer ato fraudulento em sua participação na Promoção não receberá o prêmio. Serão excluídos da Promoção os Participantes que tiverem cometido qualquer ato de fraude ou qualquer ato para burlar a realização da Promoção, ressalvada a aplicação de outras penalidades cabíveis. A seguir, estão listadas situações meramente exemplificativas de hipóteses que ensejam a exclusão de Participantes desta Promoção: (i) Participantes impedidos de participar por decorrência de lei, contrato ou por regras dispostas neste Regulamento; (ii) Participantes que utilizarem sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados, para criar condições de cadastramento, navegação e participação irregulares ou desleais ou que atentem contra os objetivos desta Promoção. A Promotora desqualificará qualquer Participante que se utilizar de quaisquer métodos ilícitos ou contrários aos previstos neste Regulamento para manipular de qualquer forma o resultado desta Promoção.

A Promotora poderá, ainda, a seu exclusivo critério, suspender ou excluir o Participante no caso de suspeita ou indícios de que ele tenha se valido de práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos desta Promoção. Caso haja desclassificação do Participante, em qualquer momento desta Promoção Comercial, a colocação e o eventual prêmio que caberia ao Participante desclassificado será transferida para o próximo colocado dentro das condições válidas de participação. Os Participantes ficam cientes, desde já, que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela prática de atos ilícitos ou descumprimento deste Regulamento, sem prejuízo do direito de regresso pela Promotora, no que for cabível.

11 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A comunicação dos resultados da Promoção será realizada na Data de Apuração a partir da divulgação de Ranking disponibilizado dentro do próprio Jogo na Plataforma.

12 - ENTREGA DOS PRÊMIOS: Para receber os Rappi Créditos, o Participante vencedor deverá preencher um formulário disponibilizado pela Promotora na Plataforma, informando e/ou confirmando seus seguintes dados pessoais: nome completo, CPF, RG (com órgão emissor, UF e data de emissão), telefone e endereço completo, os quais serão utilizados pela Promotora para fins de prestação de contas à SECAP. Caso tais dados já tenham sido previamente fornecidos pelo Participante em seu cadastro na Plataforma, tais dados serão considerados pela Promotora como os dados oficiais do Participante, podendo ser confirmados ou atualizados pelo Participante no momento de sua inscrição. O fornecimento dos dados pessoais pelo Participante é condição obrigatória para a disponibilização dos Rappi Créditos na conta do Participante na Plataforma. Após o preenchimento do formulário de dados pessoais pelos Participantes vencedores, os Rappi Créditos serão creditados automaticamente pela Promotora em suas contas cadastradas na Plataforma e ficarão disponíveis para uso pelos Participantes no prazo de até 72h (setenta e duas horas) do envio do formulário devidamente preenchido pelo Participante. Todos os prêmios serão pessoais e intransferíveis, devendo ser entregues/registrados em nome do efetivo Participante contemplado. A Promotora não se responsabiliza por eventuais restrições que os Participantes contemplados possam ter para usufruir dos Rappi Créditos. Os Rappi Créditos não poderão ser compartilhados, vendidos ou de qualquer forma transmitidos a outras contas cadastradas na Plataforma, mesmo que pertencentes ao mesmo Participante contemplado. Na eventualidade de algum Participante vencedor falecer, o prêmio será entregue a seu inventariante, que deverá comprovar tal condição. Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para os contemplados. Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, tampouco distribuí-lo ou convertê-lo, total ou parcialmente, em dinheiro, de acordo com o artigo 15, § 5°, do Decreto n° 70.951/72, ressalvada a possibilidade de utilização dos Rappi Créditos para a troca por benefícios na Plataforma, conforme os termos e condições aplicáveis aos Rappi Créditos e este Regulamento. 13 - DISPOSIÇÕES GERAIS: Devido à natureza dos prêmios, esses não serão expostos. Contudo, a descrição da premiação referentes aos Participantes que alcançarem as 500 (quinhentas) primeiras colocações será divulgada na Plataforma de acordo com os termos deste Regulamento. A Promoção será divulgada na Plataforma, no perfil oficial da Promotora na rede social Instagram (“@rappibrasil”), sendo ainda facultado à Promotora realizar a divulgação da Promoção via e-mail. O número do Certificado de Autorização emitido pela SECAP constará, obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo o material utilizado na divulgação da Promoção. O Regulamento completo desta Promoção estará disponível na Plataforma. As dúvidas ou reclamações poderão ser encaminhadas à Promotora por meio do serviço de atendimento ao consumidor presente na Plataforma, disponível no perfil do usuário, pelo botão “Suporte”. Caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora do controle da Promotora e que comprometa a integridade da Promoção, estas serão submetidas à SECAP-ME, visando a sua solução e/ou a aprovação de eventuais modificações, desde que permitidas pela legislação, sendo estas, se consumadas, divulgadas aos participantes. A inscrição na presente Promoção implica na aceitação automática e irrestrita de todas as disposições do presente Regulamento, não podendo ser alegado, pelo Participante, o seu desconhecimento.

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos Participantes serão, primeiramente, dirimidas pela Promotora e, persistindo a reclamação, estas deverão ser submetidas à SECAP, para apreciação e julgamento. As reclamações devidamente fundamentadas poderão ser encaminhadas ao órgão local de defesa do consumidor. O PROCON local, bem como os órgão conveniados, em cada jurisdição, receberão as reclamações devidamente fundamentadas dos consumidores Participantes. A Promotora não se responsabiliza, em qualquer hipótese, por todos e quaisquer danos, materiais ou morais, que venham a ser causados ao(s) Participante(s) e ocasionados por caso fortuito e/ou força maior (conforme disposto no artigo 393, parágrafo único do Código Civil Brasileiro), ou seja, que não ocorram pela ação direta ou indireta da Promotora, não sendo, nesse caso, portanto, devido aos Participantes qualquer direito a indenização. A Promotora não se responsabiliza pela participação de menores de idade na Promoção, a qual é vedada por este Regulamento, bem como por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da participação de menores na Promoção, sendo estes de responsabilidade exclusiva do titular da conta cadastrada na Plataforma ou de seus responsáveis legais, conforme aplicável. Os prêmios somente serão concedidos aos titulares de contas cadastradas na Plataforma e inscritas na Promoção que sejam maiores de 18 (dezoito) anos. O acesso à internet é necessário para a participação nesta Promoção e sua qualidade pode variar de acordo com a modalidade e tipo de conexão, do aparelho utilizado para o acesso e da disponibilidade momentânea da rede e/ou da Plataforma. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a Promotora não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, como por exemplo, inscrições perdidas, atrasadas, incompletas, inválidas, extraviadas ou corrompidas, as quais serão desconsideradas. A Promotora também não será responsável por transmissões de computador que estejam incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, "hardware" ou "software", intervenção de hackers, vírus, mau funcionamento da Plataforma, indisponibilidade e acesso à internet, paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração do Jogo e/ou da Plataforma, assim como por qualquer informação incorreta ou incompleta inserida pelo Participante, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos. A Promotora não se responsabilizará pelos atos dos Participantes e dos vencedores, sendo que não arcará com qualquer dano ou prejuízo por eles causado. A distribuição dos Prêmios é gratuita, logo, não há qualquer ônus ao Participante contemplado nesta Promoção. Ao participar da Promoção, sem nenhum custo adicional, o Participante contemplado autoriza a Promotora a utilizar seus direitos da personalidade, incluindo sua imagem, nome e/ou voz, para uso exclusivo da divulgação desta Promoção e sempre vinculada a este Regulamento, em qualquer mídia, incluindo, mas não se limitando a mídia impressa, eletrônica, CD, DVD, revistas, jornais, cartazes, faixas, outdoors, rádio, TV aberta e fechada, tele mídia, cinema, mala-direta, mídia exterior, materiais de ponto de venda, sites da internet, mídias mobile, aplicativos, redes sociais, entre outras, por um período máximo de 12 (doze) meses contados da data de encerramento da Promoção, em caráter irrevogável, irretratável e universal, não significando, implicando ou resultando em qualquer obrigação de divulgação, nem de pagamento pela Promotora ao Participante contemplado. Os Participantes autorizam a utilização de seus dados de cadastro, de acordo com os termos do Código de Defesa do Consumidor e da Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet) com o propósito de formação e atualização dos cadastros da Promotora, bem como reforço de mídia publicitária, divulgação da Promoção e para fins publicitários, sem nenhum ônus para a Promotora. A Promotora compromete-se a não os fornecer a terceiros, nem a comercializá-los, ainda que a título gratuito. Os dados e informações coletados durante a Promoção estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas, em observância à legislação em vigor.