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T&C Teste COVID-19


TERMOS E CONDIÇÕES

TESTE COVID-19 RAPPI + CIA DA CONSULTA + ALBA SAÚDE


Por meio desta oferta, divulgados os Termos e Condições da "TESTE COVID-19 RAPPI + CIA DA CONSULTA". A partir de 19/05/2020 será possível realizar a compra de testes de COVID-19 pela plataforma da Rappi, que está trabalhando em conjunto com a Cia Da Consulta e a Alba Saúde.

Usuário/Paciente:  para fins deste T&C significa a pessoa humana inscrita ou não na plataforma Rappi.


  1. DINÂMICA:

Através do botão Teste Covid-19 o usuário poderá comprar até 5 (cinco) exames de COVID-19 para 5 (cinco) pessoas diferentes se concordar com os termos de compartilhamento de informação com a Rappi e Cia da Consulta (SP) ou Alba Saúde (RJ)

Ao longo da compra, o usuário deverá escolher o dia e horário de preferência para a realização do exame, que por sua vez será realizado na unidade mais próxima do seu endereço utilizado na compra no aplicativo. A Rappi somente intermediará a compra e o agendamento do exame. De forma que o teste será realizado e operacionalizado pela Cia da Consulta/ Alba Saúde via drive-thru (acessível também a pé em todas as localidades exceto no shopping Iguatemi - só acessível de carro).

Ao finalizar a compra, o usuário receberá um InApp (Pop Up diretamente no aplicativo) com um link que o direcionará para um formulário no Typeform onde ele deverá preencher, de forma correta, todas as informações necessárias de todos os pacientes que irão fazer o teste. Embora a responsabilidade do preenchimento seja do usuário, a Rappi reforçará a importância da resposta via e-mail, SMS, mensagem no pedido e ligação automática.

Após o preenchimento do formulário no Typeform, o usuário irá receber um e-mail de confirmação do formulário com as informações preenchidas, o agendamento já ficando confirmado. 

Após a realização do exame, a Cia da Consulta (SP) ou Alba Saúde (RJ) e seus laboratórios parceiros serão integralmente responsáveis pela avaliação do exame, e divulgação do(s) resultado(s) para o(s) paciente(s).

Caso o paciente tenha a compra confirmada e não compareça ao exame será cobrado uma taxa de 40% do valor dos exames não realizados e o valor integral das doações (caso tenha sido realizada), observadas as hipóteses previstas de cancelamento expressas neste T&C.


  1. ESPECIFICAÇÕES SOBRE O TESTE DE COVID-19

O teste é um exame de  sorologia que verifica a resposta imunológica do corpo em relação ao vírus. Ele é realizado por um ensaio laboratorial para detecção dos anticorpos IgM/IgG produzidos contra o vírus Covid-19.

Para que o teste tenha melhor confiabilidade, recomendamos que seja realizado, pelo menos, 14 dias após o início dos sintomas. Isso se deve ao fato de que produção de anticorpos no organismo só ocorre alguns dias depois do contato com o vírus.

Realizar o teste de sorologia fora do período indicado pode resultar num resultado falso negativo. Em caso de resultado negativo, uma nova coleta pode ser necessária, respeitando um intervalo de 7 a 14 dias, conforme avaliação médica. É importante ressaltar, ainda, que nem todas as pessoas que têm infecção por Covid-19 desenvolvem anticorpos detectáveis pelas metodologias disponíveis, principalmente aquelas que apresentam quadros com sintomas leves ou não apresentam nenhum sintoma. Desse modo, podem haver resultados negativos na sorologia mesmo em pessoas que tiveram Covid-19 confirmada por PCR.  

Para a realização de exame é necessário a coleta de sangue por punção venosa. A coleta traz riscos inerentes ao procedimento (como hematoma ou sangramento local, e dor - raramente pode ocorrer dor prolongada e cronificação da dor). Os riscos são reduzidos através da capacitação de colaboradores da área técnica e orientações dos cuidados pós punção (pressão leve no local da punção nos primeiros 30 minutos e evitar esforços no membro onde foi realizada a coleta durante 12 horas como carregar peso).

A análise da amostra será realizada pelo Laboratório Parceiro (Hermes Pardini - CNPJ.  19.378.769/0001-76), que está ciente de sua responsabilidade solidária, no transporte das amostras e processamento, bem como na exatidão dos laudos emitidos. Os dados de sensibilidade e especificidade são: Sensibilidade 76,5% a 85,7% Especificidade 98,6% (kit: MAGLUMI; registros Anvisa IgG: 80102512430; IgM: 80102512431).

  1. REGRAS APLICÁVEIS AO TESTE COVID-19 RAPPI + CIA DA CONSULTA:

    1. O exame só poderá ser comprado se o usuário aceitar os termos de compartilhamento de informação com a Cia da Consulta (SP)/ Alba Sáude (RJ) e Laboratório Parceiro no aplicativo, para que eles possam realizar os agendamentos e testes.

    2. O exame será realizado diretamente pela Cia da Consulta (SP)/ Alba Sáude (RJ) e Laboratório Parceiro,, seguindo todos os protocolos médicos e sanitários aplicáveis a este tipo de exame.

    3. O usuário só poderá comprar 5 exames por vez, e apenas 10 testes no total. Esse limite é para garantir disponibilidade de testes ao máximo de pessoas.

    4. Ao realizar a compra o usuário concorda em compartilhar todas as informações pessoais, tais como nome completo, endereço, CPF, data de nascimento de todas as pessoas que realizarão o exame além de dados de faturamento com a Cia da Consulta (SP)/ Alba Sáude (RJ) e Laboratório Parceiro, para fins de agendamento, realização do exame e faturamento.

    5. No caso de compra de mais de um exame, o agendamento (hora e data) do teste será o mesmo para os pacientes, isto é, não será possível agendamentos distintos para pessoas distintas – em uma mesma compra.

    6. O usuário deverá preencher corretamente em até 5 horas após a compra o formulário com todas as informações necessárias de todos os pacientes que irão realizar o exame.

    7. O usuário não poderá reagendar o exame após a confirmação da compra.

    8. Se o usuário não comparecer no local do agendamento na hora e local marcado, o teste será cancelado e ele será cobrado uma taxa de 40% do valor total da compra.

    9. O paciente somente poderá realizar o exame, após assinatura do "Termo de Consentimento Livre e Esclarecido" ("Termo", o qual poderá ser analisado no ANEXO I deste T&C) conforme regras da ANVISA. Em caso de recusa na assinatura do Termo, o paciente será impedido de realizar o teste, nesta hipótese será realizado o cancelamento nos termos desta Política, item 4, "c", sendo realizada a cobrança de 40% do valor do teste do paciente que recusou a assinatura do Termo.

    10. Após a realização do exame, as informações do(s) usuário(s) serão armazenadas pela Cia da Consulta (SP)/ Alba Sáude (RJ) e Laboratório Parceiro, que será responsável pelas mesmas, tais informações não serão de nenhuma maneira compartilhadas com a Rappi.

    11. Após a realização da compra, caso o usuário tenha dúvidas antes do agendamento, ele poderá utilizar o chat do pedido, uma vez que a compra ficará aberta até a realização do exame.

    12. A Rappi é somente responsável pela intermediação da compra dos testes e do agendamento do exame. Quaisquer dúvidas em relação a realização do exame e após a realização do mesmo é responsabilidade da Cia da Consulta (SP)/ Alba Sáude (RJ) e Laboratório Parceiro.


4. POLÍTICA DE CANCELAMENTO:

    1. Em caso não comparecimento do exame, um valor de 40% será cobrado do total da compra;

    1. Caso o cancelamento seja feito antes do agendamento, não será cobrado nenhum valor pelo cancelamento;

    2. Em caso de recusa na assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido pelo paciente no momento do exame, será  realizada a cobrança de 40% do valor do teste do paciente que recusou a assinatura;

    1. A Rappi se reserva no direito de cancelar unilateralmente a compra devolvendo 100% do valor pago pelo Usuário com no mínimo 24h para a realização do exame.

A Rappi destaca que em caso de compras com mais de 1 (um) exame, havendo comparecimento e realização do exame parcialmente pelos pacientes, isto é, realização do exame por um dos pacientes e não comparecimento dos demais a Rappi realizará a cobrança de 100% do valor dos exames realizados, sendo aplicável o cancelamento somente sob o exame não realizado.

Caso tenha ocorrido doação de testes para o sistema de saúde, não haverá estorno ou cancelamento do valor em nenhuma das hipoteses de cancelamento previstas neste T&C.


5. CONDIÇÕES  GERAIS DA RAPPI:

A Rappi se reserva o direito de encerrar esta a divulgação da venda a qualquer momento em caso de fraude ou desviação de finalidade.

O usuário reconhece e aceita que o fornecedor direto dos produtos é o Parceiro Comercial (Cia da Consulta - CNPJ. 24.593.342/0001-20) e Laboratório Parceiro (Hermes Pardini - CNPJ.  19.378.769/0001-76), uma vez que este é o único que exibe, oferece, promove e comercializa produtos para os usuários/consumidores através da Plataforma.

O Laboratório Parceiro poderá ser alterado unilateralmente pela Cia da Consulta, sem necessidade de aviso prévio, desde que realizada alteração e realização do exame por laboratório de igual ou maior renome. O Laboratório Parceiro será informado anteriormente a realização do exame.

As doações, realizadas por meio do botão "Teste de Covid-19",  serão geridas pela instituição Renovatio (Associação de Apoio Renovatio), inscrita no CNPJ. 20.770.102/0001-01, o qual será direcionada para compra de testes que serão distribuidos para o sistema de saúde publica ou entidades privadas com finalidade filantropica.

O Usuário reconhece e aceita que as informações fornecidas, registradas na plataforma virtual Rappi e preenchidas no processo de compra e agendamento são verdadeiras e confiáveis, assumindo total responsabilidade por sua falsidade. As informações fornecidas terão o caráter de uma declaração juramentada, os Usuários tem total responsabilidade pela autenticidade e veracidade das mesmas, não sendo a Rappi responsável, caso o Usuário incorra na omissão e/ou erro no momento do carregamento do dados solicitados ao Usuário para realização do processo de compra e agendamento.

A Rappi se reserva o direito de cancelar a compra e bloquear a conta do Usuário a qualquer momento, se for determinado que estão ocorrendo fraude ou ação ilicita para obtenção do benefício.

A Rappi se reserva o direito de modificar as condições ou cancelar o botão de Teste COVID-19 a qualquer momento e a seu critério livre.

O Rappi não permitirá que o Usuário realize compra quando for verificado que as contas referidas são fictícias ou falsas. Usuários que realmente não constituem uma pessoa física identificável por meio de um documento de identidade emitido pela autoridade competente.

A RAPPI reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar, alterar ou atualizar esses Termos e Condições a qualquer momento. As modificações serão comunicadas no aplicativo RAPPI e entrarão em vigor imediatamente a partir do momento de sua publicação.

O Rappi não comercializa produtos, pois é apenas uma plataforma tecnológica de intermediação entre terceiros que exibe serviços e produtos aos usuários/consumidores que os adquirem, portanto neste ato a Rappi fica isenta de qualquer responsabilidade em relação a realização do teste de COVID-19 ou seu respectivo resultado, sendo meramente a plataforma tecnologica de intermediação da compra e agendamento.

Promoção válida na área de cobertura do Rappi em São Paulo/SP para usuários do Rappi no Brasil.

Promoção não acumulável com outras promoções.

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ANEXO I - MODELO DO TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

Você está realizando um teste laboratorial para a Detecção de Anticorpos (IgM/IgG) contra nCov2019 (Covid19). 

Declaro ter sido esclarecido sobre os seguintes pontos:

1. O resultado do laudo é apenas informativo, e não tem fim diagnóstico. A interpretação dos resultados deve ser realizada por profissional médico e deve considerar os dados clínicos, epidemiológicos e laboratoriais.

2. Para o exame é necessário a coleta de sangue por punção venosa. A coleta traz riscos inerentes ao procedimento (como hematoma ou sangramento local, e dor - raramente pode ocorrer dor prolongada e cronificação da dor). Os riscos são reduzidos através da capacitação de colaboradores da área técnica e orientações dos cuidados pós punção (pressão leve no local da punção nos primeiros 30 minutos e repouso no membro onde foi realizada a coleta durante 12 horas).

3. A análise da amostra será realizada pelo laboratório parceiro, que está ciente de sua responsabilidade solidária, no transporte das amostras e processamento, bem como na exatidão dos laudos emitidos. O exame é realizado por um ensaio laboratorial para detecção dos anticorpos IgG/IgM produzidos contra o vírus Covid 19. 

4. Você recebe o convite para participar voluntariamente da pesquisa intitulada “Avaliação da incidência de anticorpos específicos contra nCov19” cujo objetivo é correlacionar dados clínicos, coletados por meio de um formulário sobre a  presença de sintomas, aplicado presencialmente, pelos profissionais da empresa médica Cia da Consulta, com os resultados laboratoriais de presença de anticorpos específicos contra nCov19 (Covid19).

Este termo informa a você que a pesquisa não trará nenhum risco a sua pessoa, que sua identidade não será revelada e que não terá despesas e compensações com o estudo. Ao assinar este termo, você concorda que os resultados obtidos possam ser utilizados para fins acadêmicos, desde que sua identidade não seja revelada e que está ciente de que pode deixar de participar da pesquisa a qualquer momento e que pode entrar em contato com o principal responsável, o Dr. Felipe Folco Telles Calixto.

ACEITO voluntariamente em participar deste estudo

NÃO ACEITO em participar deste estudo

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Assinatura do participante ou Assinatura do responsável por obter o consentimento 

Assinatura do(a) responsável legal Nome

CPF

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