Termos e Condições – Acesso ao Botão Raio

1. Natureza Jurídica. Os presentes Termos e Condições de acesso ao Botão Raio (doravante, “Termos e Condições”) estabelecem as condições sob as quais os Entregadores Independentes poderão acessar e ativar o Botão Raio em sua conta no aplicativo "Rappi Entregador".

2. Definições

Botão Raio. Refere-se ao botão disponível no aplicativo "Rappi Entregador", que pode ser ativado e desativado voluntariamente pelos entregadores independentes para receber pedidos de um Ponto de Alta Demanda específico.

Formulário. Refere-se ao formulário que deverá ser preenchido pelos entregadores independentes para solicitar a habilitação do Botão Raio em sua conta no aplicativo "Rappi Entregador".

Pontos de Alta Demanda. Refere-se ao agrupamento de uma ou mais Lojas Turbo localizadas em determinada região.

Lojas Turbo. Refere-se aos estabelecimentos comerciais onde ficam armazenados os produtos oferecidos, exibidos e comercializados por terceiros por meio da Plataforma Rappi.

Os demais termos referenciados em letras maiúsculas nestes Termos e Condições terão o significado estabelecido nos Termos e Condições de Uso do aplicativo "Rappi Entregador".

3. Modificação dos Termos e Condições. O Entregador Independente declara e aceita que estes Termos e Condições poderão ser modificados pela Rappi a qualquer momento. O acesso e utilização do Botão Raio implicam necessariamente a aceitação destes Termos e Condições.

4. Habilitação do Botão Raio. O Botão Raio poderá ser habilitado para o Entregador Independente por qualquer um dos seguintes fluxos: (i) O Entregador Independente poderá solicitar a habilitação do Botão Raio mediante preenchimento do Formulário, por meio do qual aceitará os presentes Termos e Condições. Caso seja possível, o Botão Raio será ativado no Ponto de Alta Demanda indicado pelo Entregador Independente como preferencial ou naquele em que houver disponibilidade; e (ii) A Rappi poderá oferecer a ativação do Botão Raio e notificar o Entregador Independente por meio do aplicativo "Rappi Entregador". Nesse caso, o Entregador Independente poderá ativar o Botão Raio diretamente em sua conta, mediante prévia aceitação destes Termos e Condições.

Em qualquer hipótese, a habilitação do Botão Raio estará sujeita a: (i) uso da conta do Entregador Independente no aplicativo "Rappi Entregador"; (ii) zonas de conexão na conta do Entregador Independente; e (iii) condições de oferta e demanda de pedidos e de Entregadores Independentes na Plataforma Rappi.

O Ponto de Alta Demanda no qual o Botão Raio estiver habilitado poderá ser alterado pela Rappi, o que será oportunamente informado ao Entregador Independente. Caso não deseje ativar o Botão Raio nesse novo Ponto de Alta Demanda, o Entregador Independente poderá solicitar sua desativação e continuar gerenciando pedidos por meio do aplicativo "Rappi Entregador".

5. Funcionamento do Botão Raio. O Entregador Independente poderá ativar e desativar o Botão Raio sempre que desejar. De acordo com a oferta e demanda de pedidos e com o número de Entregadores Independentes conectados a um Ponto de Alta Demanda, a Rappi poderá ampliar a cobertura desse Ponto de Alta Demanda para permitir que o Entregador Independente receba pedidos de lojas próximas.

O Entregador Independente reconhece e aceita que, ao ativar o Botão Raio, a funcionalidade de Autoaceitação será automaticamente ativada, não sendo possível desativá-la enquanto o Botão Raio permanecer ativo em sua conta no aplicativo "Rappi Entregador". A Rappi poderá disponibilizar funcionalidades adicionais vinculadas ao Botão Raio, tais como a possibilidade de realizar reservas no Ponto de Alta Demanda do Entregador Independente. Quando essa funcionalidade estiver disponível, o Entregador Independente poderá reservar antecipadamente faixas de horário nas quais deseja realizar entregas, permitindo melhor organização de seus períodos de conexão.

6. Desativação do Botão Raio. O Botão Raio poderá ser desativado da conta do Entregador Independente caso este: (i) impeça o correto funcionamento dos Pontos de Alta Demanda; (ii) utilize aplicativos que modifiquem ou alterem a localização georreferenciada no aplicativo "Rappi Entregador"; (iii) impeça que outros Entregadores Independentes retirem pedidos em um Ponto de Alta Demanda ou os intimide para evitar que o façam; (iv) comporte-se de forma agressiva e/ou desrespeitosa, ofenda ou intimide colaboradores da Rappi, equipes dos Pontos de Alta Demanda, Usuários/Consumidores ou outros Entregadores Independentes; (v) utilize modal de veículo diferente daquele cadastrado em sua conta para realizar entregas do Ponto de Alta Demanda; (vi) ingresse nos Pontos de Alta Demanda portando itens proibidos nos termos da Lei Aplicável; (vii) pratique atos ilícitos ou contrários a boa fé e aos bons costumes do homem médio em prejuízo dos Usuários/Consumidores, dos Pontos de Alta Demanda, da Plataforma Rappi, do aplicativo "Rappi Entregador" ou de terceiros; ou (viii) faça uso inadequado do espaço público.

Adicionalmente, semanalmente serão considerados os componentes de status vinculados ao Botão Raio para determinar se o Entregador Independente poderá continuar com esse benefício ativo em sua conta. Para isso, cada componente deverá permanecer acima do mínimo exigido durante a semana em curso. Os componentes ativos e seus respectivos mínimos poderão variar conforme o Ponto de Alta Demanda e poderão ser consultados a qualquer momento diretamente na seção correspondente na conta do Entregador Independente no aplicativo "Rappi Entregador". Caso o Botão Raio seja desativado por esse motivo, isso não significará restrição ou suspensão de acesso à conta do Entregador Independente no aplicativo "Rappi Entregador".

7. Independência. O Entregador Independente e a Rappi são pessoas independentes, e nada nestes Termos e Condições pretende ou cria qualquer tipo de sociedade, joint venture, vínculo empregatício ou relação de contratante/contratado entre as partes.

A Rappi não oferece garantias quanto à disponibilidade ininterrupta ou livre de erros do Botão Raio, uma vez que sua habilitação depende de fatores tecnológicos e logísticos alheios ao controle da Rappi. O uso dessa funcionalidade é disponibilizado no estado em que se encontra e conforme disponibilidade.

8. Integralidade. Estes Termos e Condições correspondem ao único instrumento que regulamenta a habilitação, o acesso, a ativação e o uso do Botão Raio pelo Entregador Independente no aplicativo "Rappi Entregador", prevalecendo sobre qualquer outro documento e/ou comunicação, verbal ou escrita, existente ou que possa existir a esse respeito.

Os presentes Termos e Condições estão sujeitos aos Termos e Condições de Uso do aplicativo "Rappi Entregador" e serão considerados integralmente reconhecidos e aceitos no momento da ativação do Botão Raio na conta do Entregador Independente.