TERMOS E CONDIÇÕES DE CUPOM DE FIDELIDADE
1. Objetivo. Os presentes Termos e Condições (doravante “Termos e Condições” ou “T&C”) tem por finalidade regular as condições do uso de Cupons de Fidelidade fornecidos pelos Parceiros Comerciais aos Usuários/Consumidores (definidos no item 2 Definições dos presentes Termos e Condições).
2. Definições.
(i) Parceiro Comercial. Pessoa Jurídica que exibe, disponibiliza e comercializa produtos/refeições através da vertical “Restaurantes” dentro da Plataforma Rappi.
(ii) Cupom Fidelidade. Refere-se ao cupom através do qual o Parceiro Comercial busca fidelizar os Usuários/Consumidores, ficando acordado que ao utilizar o Cupom Fidelidade dentro da Plataforma Rappi, o Usuário/Consumidor irá receber um desconto dentro da Loja Participante do Parceiro Comercial. O Usuário/Consumidor será notificado do valor do desconto após o recebimento do cupom.
(iii) Pessoa. Significa qualquer pessoa física, nos termos da Lei, que esteja cadastrada na Plataforma Rappi.
(iv) Plataforma Rappi. Plataforma virtual Rappi, composta por um aplicativo para dispositivos móveis e/ou uma página web, por meio da qual os Usuários/Consumidores podem adquirir os produtos e/ou serviços de terceiros, que expõem, oferecem e comercializam seus produtos e/ou serviços por meio desta Fica esclarecido que a Rappi não presta nenhum tipo de serviço de logística, fornecimento ou entrega de produtos a terceiros.
(v) Rappi. Corresponde à empresa que opera e gere a Plataforma Rappi no território brasileiro.
(vi) Território. Corresponde ao país de cobertura da Plataforma Rappi na qual se encontram o Parceiro Comercial e as Lojas Participantes.
(vii) Lojas participantes. Se refere aos estabelecimentos comerciais do Parceiro Comercial cadastrados dentro da área de cobertura da Plataforma Rappi.
(viii) Usuários/Consumidores. Qualquer Pessoa que, como destinatário final, utilize a Plataforma Rappi para solicitar e adquirir produtos e/ou serviços oferecidos por terceiros por meio dela.
3. Território. Campanha válida apenas para compras efetuadas dentro das áreas de cobertura da Plataforma de Rappi, especificamente onde as Lojas Participantes têm cobertura.
4. Vigência. Este Cupom Fidelidade terá a validade de 30 (trinta) dias, contados a partir do momento em que o Usuário/Consumidor receber a comunicação da existência dele. No final deste período, o Cupom Fidelidade perderá sua validade e portanto o desconto, tornando-se inválido para uso, não podendo ser utilizado, tampouco reclamado pelo Usuário/Consumidor, posteriormente.
5. Método de Pago. O Cupom Fidelidade poderá ser utilizado em todos os meios de pagamentos disponíveis dentro da Plataforma Rappi.
6. Condições e Limitações. As condições e limitações do Cupom Fidelidade serão:
(i) Somente serão válidos os Cupons Fidelidade enviados pela Rappi através dos canais disponíveis na Plataforma Rappi.
(ii) O Cupom Fidelidade é pessoal e intransferível, será aplicada apenas aos usuários que aplicarem a promoção.
(iii) O valor do cupom é fixo, inalterável e intransferível.
(iv) O Cupom Fidelidade somente poderá ser utilizado nas Lojas Participantes do Parceiro Comercial, considerando as condições e limitações aqui estabelecidas. Esclarece-se que as Lojas Participantes serão comunicadas ao Usuário/Consumidor no momento em que receba o Cupom Fidelidade.
(v) O Cupom Fidelidade somente poderá ser utilizado durante o prazo estabelecido no item 4 (vigência) do presente “Termos & Condições”.
(vi) Para que o Usuário/Consumidor possa obter o benefício de utilização do Cupom Fidelidade, este deverá incluir corretamente o Cupom recebido na plataforma Rappi, dentro do prazo de vigência. Caso utilize o Cupom de forma incorreta, não respeitando as disposições aqui contidas, perderá o direito de utilizá-lo.
(vii) O Cupom Fidelidade não é acumulável com outras promoções.
(viii) O Cupom Fidelidade só poderá ser utilizado pelo Usuário/Consumidor uma vez nas Lojas participantes, sendo que ao utilizar o valor do desconto, ainda que de forma parcial, o Cupom perderá a validade.
7. Validade da Informação. O Usuário reconhece e aceita que as informações fornecidas e registradas na plataforma virtual Rappi são verdadeiras e confiáveis, assumindo total responsabilidade por sua falsidade. As informações fornecidas terão o caráter de uma declaração juramentada, os Usuários têm total responsabilidade pela autenticidade e veracidade das mesmas, não sendo a Rappi responsável, caso o Usuário incorra na omissão e/ou erro no momento do carregamento do dados solicitados pelos Usuário para obter os benefícios decorrentes do Cupom.
A Rappi se reserva ao direito de cancelar o pedido, cancelar o Cupom e bloquear a conta do Usuário a qualquer momento, se for identificada intenção de fraudulenta ou de uso indevido da Plataforma e/ou do Cupom.
8. Alterações e Interpretações. O Rappi reserva-se ao direito de, a seu exclusivo critério, modificar, alterar ou atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As modificações serão comunicadas no aplicativo RAPPI e entrarão em vigor imediatamente a partir do momento de sua publicação.
9. Declaração. O Usuário/Consumidor reconhece e aceita que o fornecedor direto dos produtos é o Parceiro Comercial (estabelecimento), uma vez que este é o único que exibe, oferece, promove e comercializa produtos para os usuários/consumidores através da Plataforma. Em nenhum caso a Rappi será responsável por qualquer inconveniente e/ou controvérsia relacionada aos produtos, sendo certo que a Rappi não é responsável pela qualidade e segurança dos produtos. A Rappi não comercializa produtos, pois é apenas uma plataforma tecnológica de intermediação entre terceiros que exibe serviços e produtos aos usuários/consumidores que os adquirem.
O presente Termos e Condições está sujeito aos termos e condições de utilização da plataforma Rappi estão disponíveis no site: Termos de Uso e Condições da Plataforma Rappi e Aviso de Privacidade de Dados.
Osasco/SP