Definições Termos e Condições Comercial - Marketplace

Parceiro Comercial. Pessoa que deseja exibir, oferecer e comercializar seus Produtos por meio da Plataforma Rappi.

Aplicativo Rappi Aliados. Refere-se ao aplicativo por meio do qual o Parceiro Comercial processa os pedidos realizados pelos Usuários/Consumidores aos seus Estabelecimentos Comerciais por meio da Plataforma Rappi.

Bandeiras. Trata-se da integração com meio de pagamento através de voucher refeição, incluindo mas não se limitando a, Vale Refeição, Sodexo, Alelo, Ticket Restaurante, o qual estarão disponíveis (caso o Parceiro Comercial detenha registro para sua habilitação e utilização) aos Usuários/Consumidores como método de pagamento dentro da Plataforma Rappi, sendo de total responsabilidade do Parceiro Comercial o cumprimento das regras das bandeiras de voucher, sendo único e exclusivo responsável perante as empresas operadoras de voucher refeição e ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) nos termos da legislação e regulamentos aplicáveis.

Catálogo. Refere-se à lista de Produtos expostos, oferecidos e comercializados pelo Parceiro Comercial por meio da Plataforma Rappi.

Cobertura da Plataforma Rappi. Refere-se aos Estados, cidades e/ou municípios do Brasil onde a Plataforma Rappi está disponível. A Rappi, de forma discricionária, determinará as áreas de Cobertura da Plataforma Rappi, entendendo que podem ser modificadas unilateralmente por esta sem necessidade de aviso prévio ou comunicação ao Parceiro Comercial.

Tempo de preparo (“Cooking Time”). Refere-se ao intervalo de tempo de preparo de cada pedido, que é exibido por meio do Aplicativo Rappi Aliados. O referido intervalo de tempo é determinado com base no comportamento de cada Estabelecimento Comercial e nas diferentes variáveis que afetam a demanda.

Dados pessoais. É qualquer informação que possa ser associada ou vinculada a uma ou mais Pessoas Naturais determinadas ou determináveis.

Estabelecimentos Comerciais. Refere-se a todos os estabelecimentos comerciais do Parceiro Comercial dentro da área de Cobertura da Plataforma Rappi, que estejam vinculados à Plataforma Rappi, de acordo com as condições estabelecidas nestes Termos e Condições.

Funcionário público. Significa qualquer agente agindo em nome de qualquer autoridade governamental ou agência pública, entidade controlada pelo governo, organização pública internacional ou partido político, ou qualquer candidato a cargo político, seja funcionário ou agente público e/ou Pessoa Relacionada.

Lei aplicável. Significa, com relação a qualquer Pessoa, qualquer lei, tratado, regulamento, regra, portaria, estatuto, decreto ou circular, disposições gerais emitidas pela autoridade competente ou qualquer ordem, ordem ou resolução judicial (ou arbitral) final do Brasil, aplicáveis à referida Pessoa ou de acordo com os quais a referida Pessoa esteja sujeita, sejam eles federais, estaduais, municipais ou locais, aplicáveis a estes Termos e Condições.

Marca. Corresponde à marca de propriedade ou licenciada ao Parceiro Comercial referenciado na Condição de Aplicação destes Termos e Condições, ficando entendido que os Produtos que serão expostos, oferecidos e comercializados pelo Parceiro Comercial por meio da Plataforma Rappi são identificados comercialmente com a referida marca. .

Marketplace. É a modalidade de uso da Plataforma Rappi por meio do qual o Parceiro Comercial disponibiliza seus produtos através da Plataforma Rappi, sendo exclusivamente responsável pela entrega dos pedidos realizados pelos Usuários/Consumidores.

Método de Pagamento Off-line. Refere-se às formas de pagamento em que o entregador do Parceiro Comercial realiza a cobrança dos Usuário/Consumidor diretamente no ato da entrega do pedido. Fica esclarecido que inclui as seguintes formas de pagamento: i) dinheiro (se houver a possibilidade autorizada pela Rappi); e ii) cartão de crédito/débito através de máquina de cartão disponibilizada direta e exclusivamente pelo Parceiro Comercial. Fica esclarecido que o Parceiro é único e exclusivo responsável pela cobrança dos Usuários/Consumidores.

Métodos de pagamento Online. Refere-se às formas de pagamento em que o Usuário/Consumidor efetua o pagamento do pedido por meio da Plataforma Rappi. Fica esclarecido que inclui as seguintes formas de pagamento: i) pagamento por cartão de crédito ou débito; ii) RappiCard; e iii) Créditos Rappi.

Pessoa. Qualquer pessoa singular, pessoa natural, sociedade, trust, joint venture, sociedade, associação ou qualquer entidade com personalidade jurídica própria, nos termos da Lei Aplicável.

Pick-Up. Modalidade de entrega por meio da qual os Usuários/Consumidores que solicitarem pedidos pela Plataforma Rappi, poderão buscá-los diretamente nos Estabelecimentos Comerciais do Parceiro Comercial.

Plataforma Rappi. Plataforma virtual Rappi, composta por um aplicativo para dispositivos móveis e uma página web, por meio da qual os Usuários/Consumidores podem adquirir os produtos e/ou serviços de terceiros, que expõem, oferecem e comercializam seus produtos e/ou serviços por meio desta Fica esclarecido que a Rappi não presta nenhum tipo de serviço de logística, fornecimento ou entrega de produtos a terceiros.

Portal do Parceiro (“Portal Partners”). Plataforma integrada à Plataforma Rappi, por meio da qual o Parceiro Comercial poderá: i) criar o Catálogo de Produtos oferecidos; ii) inserir e/ou modificar os preços dos Produtos oferecidos; iii) ligar e desligar os Produtos; iv) ligar e desligar os Estabelecimentos Comerciais; vi) gerenciar a integração do inventário com a Plataforma Rappi; vii) receber suporte da Rappi (através do chat). Fica esclarecido que o Aliado Comercial será o único responsável pela guarda do nome de usuário e senha do Portal do Parceiro, ficando entendido que será responsável por todas as ações realizadas a partir de sua conta.

Produtos. Refere-se aos produtos que o Parceiro Comercial expõe, oferece e comercializa por meio da Plataforma Rappi.

Programa RappiPrime. É um programa de fidelidade da Rappi de aquisição opcional pelos Usuários/Consumidores Rappi através do qual se oferece diferentes benefícios exclusivos mediante aquisição de pacotes específicos.

Raio de Cobertura. Refere-se à abrangência dentro da Plataforma Rappi de cada Estabelecimento Comercial do Parceiro Comercial. Fica esclarecido que este Raio de Cobertura poderá ser unilateralmente modificado pela Rappi, sem necessidade de informação ou aviso prévio ao Parceiro Comercial, por exclusivo critério da Rappi.

Entregadores. Pessoas físicas que, de forma livre, autônoma e voluntária, aceitam o encargo e gerenciamento de pedidos solicitados por Usuários/Consumidores, o qual são contratados direta ou indiretamente pelo Parceiro Comercial Neste ato, o Parceiro Comercial declara que cumpre regularmente todas as obrigações e deveres decorrentes da contratação direta/indireta dos Entregadores, os quais realizarão a entrega dos pedidos realizados pela Plataforma Rappi, sendo o Parceiro Comercial único e exclusivo responsável por toda a qualquer verba devida ao Entregador, devendo manter a Rappi libre e indene.

Titular. É a pessoa singular cujos Dados Pessoais estão sujeitos ao Tratamento.

Tratamento. É qualquer operação ou conjunto de operações sobre Dados Pessoais, como a coleta, armazenamento, uso, circulação ou exclusão destes.

Usuários/Consumidores. Qualquer Pessoa que, como destinatário final, utilize a Plataforma Rappi para solicitar e adquirir produtos e/ou serviços oferecidos por terceiros por meio dela.

Taxa de Ativação e Remuneração da Plataforma Rappi. Refere-se ao valor cobrado pela Rappi ao Parceiro Comercial como contraprestação pelo uso da Plataforma Rappi para exibir, oferecer e comercializar seus Produtos. O referido valor será determinado de acordo com o disposto nas Condições de Taxa de Ativação e Remuneração da Plataforma Rappi e Modo de entrega Pick-up. destes Termos e Condições.