TERMOS E CONDIÇÕES DIREITO DE ARREPENDIMENTO

O que é direito de arrependimento?

O direito de arrependimento é a possibilidade que todo consumidor tem de solicitar o reembolso de todo o seu dinheiro pelo produto que adquiriu diretamente de um fornecedor. O Consumidor poderá devolver o produto no prazo de 7 (sete) dias úteis após a entrega do produto e/ou serviço adquirido de forma online nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. 

E quais produtos se aplicam ao direito de arrependimento contra a Rappi?

A Rappi comercializa apenas a assinatura RappiPro e este é o único produto em que o direito de arrependimento se aplica diretamente à Rappi caso você se arrependa da compra. É essencial que o serviço não tenha sido utilizado, ou seja, não ter feito uso de entrega grátis decorrente da contratação da assinatura. 

Caso você exerça o direito de arrependimento, dentro do prazo legal para fazê-lo, estornaremos o valor no seu cartão de crédito assim que você solicitar. Lembre-se que você deve solicitá-lo através da Plataforma Rappi seguindo o procedimento detalhado abaixo:

1. Entre na página inicial da Plataforma Rappi e clique no ícone de suporte localizado no canto superior esquerdo.

2. Clique na seção “Rappi Pro” localizada na seção “Minha conta”

3. Role o menu até o final e clique no botão verde “Precisa de ajuda?”

4. Clique no botão “Cancelar minha assinatura”

5. Selecione o motivo do cancelamento entre as opções mostradas

6. Escreva um pequeno texto com o motivo do cancelamento

7. Clique em “Cancelar assinatura”

Como exerço o direito de arrependimento contra os Parceiros Comerciais da Rappi?

Em relação aos Parceiros Comerciais do Rappi é importante destacar que os produtos são adquiridos em loja física, ou seja, o entregador realizou a compra solicitada por você na loja do Parceiro, estando sujeito a todas as regras de uma compra física normal.
O Código de Defesa do Consumidor não se aplica para compras realizadas fisicamente, portanto, não é viável o direito de arrependimento dos produtos adquiridos nas lojas de Parceiros Comerciais do Rappi. Apesar disso, você pode comparecer as lojas físicas para realização de troca nos termos da política de troca da loja.
É essencial que o produto seja novo, esteja fechado, com etiqueta, sem uso, com todas as embalagens originais, peças, acessórios, manuais completos e etiquetas anexadas. 

Como exercer o direito de arrependimento de produtos comprados no Rappi?

A Rappi não comercializa produtos diretamente aos consumidores. O Rappi atua apenas como portal de contato entre consumidores e fornecedores de bens e serviços, mediante realização de contrato de mandato entre Entregador e Consumidor para aquisição da mercadoria fisicamente na loja do Parceiro Comercial, de acordo com os Termos e Condições de Uso da Plataforma Rappi.

Como posso exercer o  direito de arrependimento e reversão de pagamento na Rappi?

Quando cabível direito de arrependimento, ou seja, na contratação de Rappi Pro, o Consumidor deverá solicitar o direito de arrependimento, mediante solicitação de cancelamento, não tendo utilizado qualquer entrega grátis desde a aquisição da assinatura do Rappi Pro.
Se a solicitação for realizada corretamente e não houver sido realizado uso de entrega grátis decorrente da contratação da assinatura, o time de Suporte procederá o cancelamento, mediante cancelamento da contratação realizando a reversão do pagamento no mesmo método, ou seja, realizará o cancelamento da compra no cartão de crédito. 

A reversão da compra poderá levar até 3 (três) faturas para constar no cartão, devido ao processamento da Bandeira do seu cartão de crédito.